Diante da importância e da complexidade dos desafios postos à educação pública brasileira, identificou-se a necessidade de estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, os jurisdicionados e controle social, bem como com os seus beneficiários em prol de um ensino público de qualidade.
Este desafio acentua-se no estado da Bahia, especialmente pela extensão territorial e por desigualdades enraizadas em diferentes dimensões.
O Projeto Educação é da Nossa Conta sempre foi norteado pelo preceito constitucional, especialmente o que prevê o art. 205, de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Neste contexto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) articulam suas competências para apresentar à comunidade local seus projetos e atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.
