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Diante da importância e da complexidade dos desafios postos à educação pública brasileira, identificou-se a necessidade de estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, os jurisdicionados e controle social, bem como com os seus beneficiários em prol de um ensino público de qualidade.

Este desafio acentua-se no estado da Bahia, especialmente pela extensão territorial e por desigualdades enraizadas em diferentes dimensões.

O Projeto Educação é da Nossa Conta sempre foi norteado pelo preceito constitucional, especialmente o que prevê o art. 205, de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Neste contexto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) articulam suas competências para apresentar à comunidade local seus projetos e atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.

Alagoinhas 05 e 06/10/2023Itabuna 14/12/2023Juazeiro 26/04/2024

Anísio Teixeira

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”
Anísio Teixeira