Servidores do TCE e da SEC discutem cálculos do Índice de Melhoria da Educação

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre os dados que foram utilizados para fazer os cálculos do Índice de Melhoria da Educação (IMED) e quais os elementos utilizados para sua composição para o repasse do ICMS que cabe aos municípios, as equipes da 5ª e 3ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) se reuniram, nesta quinta-feira (10.08), na sala de treinamento da ECPL, com servidores da Secretaria da Educação (SEC).

De acordo com a diretora de Avaliação e Monitoramento das Informações Educacionais da SEC, Cristina Carvalho, o diálogo com o TCE/BA é fundamental, já que o IMED compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM). “O TCE é quem revisa esses cálculos. É importante entender que cada município tem um alcance do valor a partir da performance das escolas e dos estudantes, dentro de uma escala de proficiência”. Segundo ela, ainda este ano será realizada a avaliação, com previsão da publicação da portaria, neste mês de agosto, do processo de avaliação, que ocorrerá entre 2 e 20 de outubro.

Para o gerente da 5ª CCE, José Germano dos Santos Júnior, o convite surgiu a partir da interferência direta na distribuição dos 25% da receita do ICMS entre os 417 municípios baianos. “É o Tribunal que valida o cálculo desse percentual. Esse encontro é de suma importância, já que os órgãos precisam caminhar juntos para chegar a um objetivo comum, que é o conhecimento pleno do funcionamento do Índice de Melhoria da Educação”.

Participaram também da reunião a coordenadora de Avaliação Externa da Superintendência de Gestão de Informação da SEC, Fátima Medeiros; a diretora de Informações e Estatísticas Educacionais, Ana Cláudia da Silva Batista; o coordenador da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ªCCE), Israel de Jesus, entre outros servidores.

Até o exercício de 2023, todas as prefeituras recebiam 25% do ICMS, calculado a partir do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e outros impostos componentes para essa distribuição. A partir de janeiro de 2024, a Secretaria da Fazenda repassará aos municípios esse valor, acrescido do cálculo do IMED.

Esse índice tem como referência o processo de avaliação anual que o Estado realizará por intermédio do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (Sabe), concebido para subsidiar o monitoramento da qualidade da educação das redes públicas (estadual e municipais).

Para composição do IMED foram utilizados dados de desempenho de estudantes e aplicados questionários sociocontextuais que indicam as condições que podem favorecer ou dificultar a aprendizagem, considerando não somente o fator intraescolar. O indicador cobra ainda um percentual mínimo de 80% de participação dos alunos matriculados, evitando possíveis distorções.