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Servidores do TCE/BA participaram, de 10 a 12 de maio, do Simpósio Nacional de Educação (Sined), realizado na cidade de Goiânia-GO. O evento, que ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), é uma realização do Instituto Rui Barbosa, por meio de seu Comitê Técnico de Educação, do TCE-GO e do TCM-GO com o apoio da Atricon, CNPTC e Abracom. O encontro reuniu autoridades, especialistas, gestores e servidores de diferentes regiões do Brasil para um debate sobre os desafios e meios para melhorar a educação no País, após o período crítico com reflexos negativos causados pela pandemia.
O objetivo foi estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, em atenção às diretrizes, às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Além disso, foi destacada a importância da educação na primeira infância e os desafios para a equidade na educação, uma vez que o tema envolve não apenas o setor público, mas também a família e a sociedade organizada.
Entre os painéis apresentados no SINED destacaram-se: O Monitoramento dos Planos de Educação pelos Tribunais de Contas, Qualidade da Educação Pública e o Controle Externo, o Sistema Nacional de Educação, a carreira do Magistério e o professor como solução da qualidade educacional, e a tecnologia na educação pública. Participaram do evento a conselheira Carolina Matos, coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta, além dos seguintes servidores: Maria Aparecida Menezes, Aline Sonobe, Emerson Araújo, Israel Santos de Jesus e José Germano Jr.
No primeiro dia do evento, houve duas reuniões do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Na primeira, Aline Sonobe, coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta e do Eixo de Infraestrutura do referido Comitê, apresentou informações sobre o planejamento, a metodologia e a execução da Fiscalização Ordenada Nacional. Na segunda, o TCE/BA, por meio da nossa relatoria, discutiu e aprovou Orientação Recomendatória sobre a necessidade de compatibilização das peças de planejamento com os planos de educação, em observação ao art. 10 da Lei Federal n° 13.005/2014 (PNE2014-2024).
Na avaliação da conselheira Carolina Matos, o V Sined é um espaço para os Tribunais de Contas ouvirem e dialogarem com especialistas, visando ampliar suas ações de controle de forma mais assertiva. “No segundo dia, tivemos a satisfação e uma alegria de participar do Painel sobre o Monitoramento dos Planos de Educação, ladeada pela professora Elida Graziane, que nos alertou para a necessidade de darmos um passo à frente no exame dos gastos com educação, avaliando o mérito dessas despesas, ainda que elegíveis como MDE, ante o alto nível de inadimplemento (80% em 2023) PNE 2014-2024. Além disso, assistimos à apresentação do Município de Caçador/SC sobre sua experiência de controle interno acerca do alinhamento das peças orçamentárias com as metas dos Planos Educacionais”, explicou a conselheira.
Ainda de acordo com Carolina Matos, no referido painel, sua missão foi expor as contribuições do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) no monitoramento dos referidos planos. Para tanto, a conselheira tratou inicialmente do contexto histórico da política educacional no Brasil, de modo a posicionar a audiência sobre a situação histórica de inadimplemento e reforçar, novamente, a importância da atuação dos Tribunais de Contas na efetivação das políticas públicas educacionais. Feita a contextualização, a conselheira apresentou os trabalhos desenvolvidos tanto no âmbito do CTE/IRB quanto no TCE/BA.
