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A conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), proferiu, na manhã desta quarta-feira (5.04), a palestra “A Fiscalização da Educação é da Nossa Conta”, no terceiro e último dia do 20º Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/BA). Em sua abordagem, a conselheira tratou do tema na perspectiva do controle externo e das políticas públicas, chamando a atenção do público presente para uma relação de fundamental importância na gestão educacional: “Sem orçamento não há políticas públicas em Educação”. O evento teve como público-alvo gestores de educação e equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação. Com um total de cerca de 900 inscritos, o Fórum contou com a participação 350 municípios dos 27 núcleos territoriais de educação do estado.
Durante a explanação, a conselheira deu destaque ao papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da Educação e detalhou as ações empreendidas pelo TCE/BA no âmbito do Projeto Educação é da Nossa Conta. O conteúdo abordado é pertinente ao lema “Ações em prol da qualidade e da equidade na Educação Pública”, tratado pela Undime/BA e pelos Parceiros Institucionais.
A essência do trabalho consiste na consecução do Plano de Fiscalização elaborado pelos Tribunais de Contas baianos (TCE/BA e TCM/BA), tendo como objetivo o aprimoramento da gestão pública, competência primordial desses órgãos, especialmente direcionada aos recursos e políticas públicas da educação. Para a sua realização, explicou Carolina Matos, esse plano foi concebido em oito dimensões. Em função da temática do 20º Fórum, na sua exposição, a conselheira destacou as ações realizadas e pertinentes a Auditoria, Controle Social, Formação e Capacitação e Parcerias realizadas no âmbito do Projeto.
AVANÇOS EM AUDITORIA E TECNOLOGIA
A palestrante esclareceu ainda que, entre os principais resultados obtidos nestes quase oito anos de execução do Educação é da Nossa Conta, foram destacados os produtos na área da Tecnologia da Informação, a exemplo do “Sistema de Acompanhamento das Despesas com Educação – Módulo do Sistema Mirante”, que tem como objetivo disponibilizar informações úteis para a tomada de decisões no planejamento e execução das auditorias na educação; e o aplicativo “Na Ponta do Lápis”, voltado para a gestão e o controle social.
Carolina Matos discorreu ainda sobre os avanços na área da auditoria, que consistem no eixo central do Projeto. Com uma Unidade Técnica de fiscalização exclusiva, a 5ª Coordenadoria de Controle Externo, destinada ao controle da área educacional, inúmeras inovações foram implementadas no TCE/BA. Entre as auditorias realizadas a conselheira registrou as auditorias para acompanhamento do Plano Estadual de Educação, as auditorias para levantamento dos macroproblemas da Educação junto aos Núcleos Territoriais de Educação, a produção de capítulo específico sobre o PEE para os relatórios da prestação de contas do Secretário de Educação e do Chefe do Poder Executivo.
Diante desses relatos, a professora Gilvânia Nascimento, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), ressaltou a importância dos órgãos de controle na fiscalização da oferta da educação pública, destacando as contribuições do "Projeto de Fiscalização Educação é da Nossa Conta".
CARAVANAS DA EDUCAÇÃO
Para os anos de 2023/24, a Conselheira relacionou as atividades em planejamento ou execução na esfera de atuação do projeto, com os seguintes destaques: a realização das Caravanas da Educação, ação conjunta das instituições de controle externo para a divulgação das atividades realizadas no âmbito da educação, além de iniciativas voltadas a capacitação e especialização em controle de políticas públicas.
Também foram apontadas as ações na área da tecnologia da informação: a implantação do Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) do Ministério Público da Bahia no TCE/BA, que tem por principal funcionalidade a integração das fontes de dados das duas instituições sobre uma base cartográfica digitalizada, apresentando como produto final mapas, gráficos, tabelas e relatórios completos.
Foram também apresentadas as auditorias mais recentes: a Fiscalização Ordenada Nacional sobre a condição da oferta escolar, com destaque para a infraestrutura, e a Auditoria Operacional relativa às condições de acesso e permanência dos alunos no ensino médio.
Ao citar o pensador em educação Darcy Ribeiro, a conselheira sublinhou a necessidade, por parte dos gestores, de conciliação entre políticas públicas e orçamento: “O entendimento do professor Darcy Ribeiro de que o problema da educação não é por acaso, e sim um projeto, reforça a necessidade de priorizar a Educação na fiscalização, não restringindo apenas a análise dos gastos com o MDE (cumprimento de 25%). Neste sentido, é preciso aprofundar o conhecimento acerca das peças orçamentárias para a efetivação de políticas públicas, uma vez que não é possível concretizar as ações/políticas sem a destinação de recursos públicos (orçamento)”, concluiu.
Para mais informações sobre o Projeto de Fiscalização Educação é da Nossa Conta, acesse os seguintes endereços:
Coletânea do Educação é da Nossa Conta: Construções, palavras e produtos: https://educacaoedanossaconta.ba.gov.br ;
https://www.tce.ba.gov.br/files/flippingbook/Coletanea-Educacao-vol4/index.html
Cartilha Digital Anual do Projeto Educação é da Nossa Conta: https://indd.adobe.com/view/1faa86a3-6938-41e3-90c0-d423e1d590eb
