As equipes da Superintendência de Gestão da Informação da Secretaria do Estado da Bahia (SEC-BA), das 3ª e 5ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e do Gabinete da Conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) se reuniram nesta quarta-feira (19.06), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), para mais um diálogo acerca do Índice de Melhoria da Educação (IMED), utilizado no cálculo da distribuição da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em continuidade à primeira apresentação feita pela SEC, no dia 10.08.2023, Cristina Carvalho, Nelson Alves Júnior e Ednai Alves, da Superintendência de Gestão da Informação (SGINF/DAI), e integrantes da comissão do IMED trouxeram informações valiosas, tais como base legal, estrutura de cálculo, o resultado do índice repasse de recursos para os municípios, possibilitando uma rica discussão acerca do indicador com os auditores do TCE/BA que atuarão na fiscalização.
O ano de 2024 foi o primeiro em que se adotou a nova regra de distribuição do ICMS, na qual o IMED corresponde a 15% da composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), e foi possível observar o efeito do IMED ano base 2022 no repasse aos municípios. Conforme prevê a Lei Complementar Estadual nº 53, de 31/08/2022, o percentual atribuído a critérios educacionais na referida distribuição terá acréscimo de 1% ao ano, até atingir o limite de 18% em 2027.
Segundo a auditora estadual de Controle Externo Miriam Macedo, “a apresentação da SEC sobre o IMED foi bastante didática para nós, auditores da 5ª CCE, tendo em vista a complexidade do cálculo do referido índice. Conseguimos ter uma visão dos indicadores que compõem o IMED, e quão fundamentais são os resultados do SABE para o cálculo desses indicadores”.
Outra informação relevante, que a equipe da SEC trouxe à discussão junto aos auditores, foi o peso do IMED quando comparado aos demais componentes do IPM. Sabe-se que um maior investimento pelos Municípios em Educação pode proporcionar um aumento do IMED e, consequentemente, aumentar a distribuição dos recursos para os municípios nos anos seguintes. Dessa forma, conclui-se que investir em Educação é essencial para o crescimento dos municípios”.
Ednai Alves, estatística que tem contribuído na formulação do indicador, considerou que “muitas dúvidas foram sanadas no decorrer da apresentação, facilitando a compreensão de todo o processo do IMED até a sua divulgação”. Nelson Alves Júnior complementa que “o IMED é um indicador essencial para a avaliação do rendimento do sistema educacional do estado”.
Diante da riqueza do diálogo entre as duas instituições, a diretora de Avaliação e Monitoramento das Informações Educacionais da SEC, Cristina Carvalho, concluiu que “o encontro foi de muito proveito, considerando a participação de todos os técnicos presentes, por meio de diversos questionamentos. Compreendemos que precisamos avançar mais na questão dos indicadores e a parceria com o TCE-BA será fundamental”.
