Durante a abertura da segunda edição do Projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, realizado nesta quinta-feira (14.12), no Colégio de Tempo Integral Adeum Hilário Sauer, no município de Itabuna, a conselheira Carolina Matos, que coordena o projeto, destacou o seu pioneirismo, ao afirmar que não há, no Brasil, uma outra iniciativa de tal grandiosidade – reunindo tão variados órgãos públicos com o objetivo de contribuir para a promoção de ensino de melhor qualidade.
Ela lembrou a lição do educador Adeum Hilário Sauer – que dá nome à escola onde se realiza o evento: “A educação é um direito e o lugar onde esse direito é defendido e construído cotidianamente é na escola” – que deve oferecer a infraestrutura e as condições mínimas indispensáveis ao aprendizado – destacou.
Em seu pronunciamento, a conselheira citou os temas selecionados para discussão e análise nos cursos rápidos que foram oferecidos ao longo do dia e ressaltou a importância do curso/debate sobre o “Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil”. E lembrou, sobre o assunto, o projeto “Áfibra” desenvolvido pelo TCM, que tem avaliado o cumprimento por parte dos gestores municipais do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A norma tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas públicas.
Representando o presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade, o conselheiro substituto Alex Aleluia disse que o tribunal quer incentivar as boas práticas e contribuir com orientação para uma qualificação técnica mais apurada dos gestores, dos agentes do controle social e da comunidade escolar para, com estas ações, ajudar a melhorar a qualidade do ensino oferecido às crianças e aos jovens nas escolas públicas baianas.
Aleluia observou que o debate sobre temas relacionados à educação, promovido pelo “Educação é da Nossa Conta – Na estrada” antecede duas importantes agendas para o próximo exercício: a elaboração de um novo Plano Decenal de Educação, que deve incorporar projeções para o decênio 2024-2034, a partir da análise dos resultados alcançados com o Plano 2014-2024; e o início das discussões sobre o próximo ciclo de planejamento plurianual. E chamou a atenção também para a importância do Plano Municipal de Educação, “que é um enunciado de política pública que reúne diversas pautas, metas e programas, e que precisam ter espaço e vida no orçamento público”.
Participaram do evento diversas autoridades e personalidades, a exemplo da procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia junto ao TCE, Camila Luz; a juíza de Direito Andréa de Souza Tostes; o promotor de justiça de Itabuna, Allan Góes; a secretária de Educação de Itabuna, Adriana Tumissa ; o defensor público Walter Fonseca; o presidente eleito do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Roberto Gondim Pires; a coordenadora de Controle Interno da Secretaria de Educação, Luciana Lopes; o presidente da seccional da Undime Bahia, professor Anderson Passos; e a coordenadora estadual da Uncme Bahia, professora Gilvânia da Conceição Nascimento.
Os 12 minicursos que foram oferecidos em Itabuna pelo “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, tiveram os seguintes temas e foram ministrados pelas instituições relacionadas:
“Compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário e planos de educação” (TCM/BA)”;
“Controle social e participação na fiscalização da educação” (TCM/BA);
“Financiamento da Educação e o Fundeb Permanente” (TCE/BA);
“Uso de dados e indicadores no acompanhamento de políticas públicas educacionais” (TCE/BA);
“Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil” (DPE/BA);
“Direitos Humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas” (TJ/BA);
“Resultado do Índice de Melhoria da Educação da Bahia – IMED” (SEC/BA);
“Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos” (MP/BA);
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada” (SEC/BA).