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Servidores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ª CCE) e do Gabinete da Conselheira Carolina Mattos participaram, nesta sexta-feira (31.03), do Seminário de Educação Inclusiva do Ministério Público estadual, em que foi apresentado um aplicativo do projeto de educação inclusiva que será utilizado nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia. Na abertura do seminário, o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP (Ceduc), esclareceu que a ferramenta desenvolvida pelo Sesi com o apoio do MP busca dar efetividade à educação inclusiva, permitindo a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão. “O MP reafirma sua missão de lutar por uma educação inclusiva. Para além de ser um órgão fiscal, o que se propõe é atuar de modo a induzir políticas públicas”, destacou o promotor.
A procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, ressaltou que o projeto confirma o compromisso com o direito à educação de qualidade para todos, como previsto no planejamento estratégico do MP. "O aluno com deficiência deve ser atendido integralmente pelo Poder Público para ser garantido ao mesmo a inclusão escolar e na sociedade. O MP não quer e não vai ficar somente na sensibilização acerca da importância do tema. Vamos fiscalizar todas as escolas para concretizar a educação inclusiva no Estado da Bahia”, afirmou. O aplicativo permitirá que, a partir da entrevista com o aluno, o professor faça a anamnese, a análise dos dados do aluno com a posterior elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). Além disso, pelo app será possível registrar a evolução das ações, acionar a rede de apoio, fazer avaliações trimestrais, além de permitir uma interação entre a família, a escola e a rede.
A programação contou também com uma palestra sobre ‘Educação inclusiva: dever constitucional e efetividade’, que foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Nunes Maia. “A tolerância nasce na medida em que você compreende que existem pessoas diferentes”. Ele ressaltou ainda a importância do MP de fiscalizar e cobrar do Poder Público e das instituições de ensino a concretização da inclusão e relatou o retrocesso do decreto presidencial 10.502/2020, que previa a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas, segregando esses estudantes. “Os deficientes físicos querem condições para competir em igualdade. Incluir significa acompanhar e dar condições efetivas para que ele se desenvolva plenamente", disse Mário Henrique.
Inclusão e efetividade
O promotor de Justiça Fernando Gaburri ministrou a palestra ‘Inclusão e efetividade: O papel do Ministério Público’. Ele falou sobre o princípio da igualdade e descreveu como as pessoas com deficiência eram tratadas pela sociedade ao longo da história. “Antes da Idade Média, as pessoas com deficiência eram abandonadas, eliminadas ou sacrificadas. Após a Idade Média, predominou um cenário de segregação. A convivência de pessoas com deficiência é algo recente, de cerca de 70 anos”, explicou. Ele falou também sobre o retrocesso do decreto 10.502, que trazia sérias ameaças à educação inclusiva. “Impossível eu falar desse tema sem relatar minha vivência pessoal. Precisamos lembrar que a educação não é apenas um direito da pessoa com deficiência, mas um direito de todos, pois somente com essa convivência construiremos uma sociedade mais igualitária”, destacou o promotor de Justiça.
DEPOIMENTOS
“A participação no Seminário de Educação Inclusiva me serviu de alerta do quanto essa temática é complexa e requer um trabalho multidisciplinar. Tivemos a oportunidade de assistir às palestras que trouxeram a educação inclusiva para além da perspectiva teórica e jurídica, expondo também a realidade desafiadora para sua execução. Para uma atuação mais colaborativa e assertiva, precisamos de mais encontros como esse. Parabéns ao Ministério Público pela iniciativa”.
Maria Aparecida Menezes, Chefe de Gabinete de Conselheiro
“A participação no Seminário de Educação inclusiva 2023, promovido pelo Ministério Público da Bahia, foi muito importante. Pudemos conhecer o projeto de criação do aplicativo para este setor, bem como discutir temas como a necessidade de formação e capacitação de professores para esta área, entendendo a importância da sensibilização dos Gestores e da comunidade escolar”.
Israel Santos de Jesus, Coordenador da 5ª Coordenadoria de Controle Externo.
