Fiscalização Ordenada: 5ª CCE apresenta resultados da Operação Educação

A fiscalização foi uma auditoria simultânea feita pelos 32 Tribunais de Contas do país em suas respectivas unidades de ensino estaduais. O projeto de trabalho surgiu da parceria entre o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que coordenaram o projeto a partir da metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Segundo o coordenador da 5ª CCE, a fiscalização teve como objetivo ver a execução da política pública em cada órgão de controle. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia seguiu todo o planejamento e todos os procedimentos definidos em âmbito nacional. Verificamos in loco as condições de funcionamento das escolas, com destaque para infraestrutura escolar, a partir de uma amostra selecionada do Censo Escolar de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira”, disse Israel. 

Na metodologia adotada, os auditores recebiam um questionário previamente definido sobre infraestrutura. Com o dia definido, eles saíam às oito horas da manhã com destino às escolas selecionadas e retornavam às cinco da tarde com os dados da vistoria.

RESULTADOS

No âmbito nacional, 785 servidores fiscalizaram 1.082 escolas, sendo 276 estaduais e 806 municipais. Na Bahia, 51 servidores do TCE/BA e do TCM/BA realizaram a auditoria em 102 instituições, distribuídas em 36 municípios do estado. Durante a apresentação dos resultados da operação na sessão plenária, Israel de Jesus destacou os achados sobre acessibilidade, estrutura das salas de aula e quadras de esporte, segurança e alimentação. 

Das escolas visitadas, 38,89% não possuíam recursos de acessibilidade em suas vias de circulação. Nas instalações dos banheiros, 41,67% não estavam adaptadas. Já em 44,44% das unidades, foram observadas inadequações nas paredes das salas de aula, como rachaduras, falhas de pintura, infiltrações/mofo e salas vandalizadas.

Em relação aos utensílios de segurança, nenhuma das escolas visitadas possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, sendo que em 86,11% delas não havia a instalação de hidrantes. Também foi observado que os prédios não dispunham de extintores com gás carbônico/pó e químico/água. Dos 21 extintores encontrados, sete estavam foram do prazo de validade. Além disso, 22,22% das escolas não possuíam câmeras de segurança e 52,78% não contavam com vigilância particular ou ronda escolar.

Sobre os equipamentos esportivos, os auditores relataram que 72,22% das unidades de ensino não possuíam este recurso. No que se refere a presença de bibliotecas em suas estruturas, 52,78% não contavam com local apropriado. Laboratórios ou sala de informática para os alunos não foram encontrados em 56,25% das unidades. Por último, no que diz respeito à alimentação escolar, os auditores constataram que todas as escolas possuíam cozinhas, mas 35 delas não apresentaram alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. 

RECONHECIMENTO

Além dos resultados, a repercussão do trabalho realizado pelo TCE/BA nos portais de notícias, jornal impresso e televisão, tanto estaduais quanto nacionais, foi exibida no plenário. Após a apresentação do relato de experiência da fiscalização no âmbito estadual, os conselheiros parabenizaram os auditores da casa pelo desempenho na operação.  

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, é “importante registrar a grandeza desse evento, em que todos os Tribunais de Contas se uniram para fazer. Ganha a sociedade e ganha a educação”. Já o conselheiro Gildásio Penedo Filho ressaltou a importância dos órgãos de controle na fiscalização das políticas públicas. 

“Essa fiscalização deu uma noção da necessidade de articulação entre os organismos de controle, dando um retrato de como anda a qualidade das escolas estaduais e municipais”, disse o conselheiro-corregedor, que, assim como a conselheira Carolina Matos, falou sobre a relevância da repercussão do trabalho para aproximar os cidadãos das Casas de Contas. 

“Também destaco o desenvolvimento da metodologia apropriada e do planejamento desta ação, uma auditoria que foi planejada desde o ano de 2022 e a possibilidade de utilizarmos essa experiência como inspiração para a fiscalização de outras políticas públicas”, finalizou a conselheira, responsável pelo Projeto Educação é da Nossa Conta.