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Resoluções Normativas

INSTITUIÇÃO

Resolução nº 082/2017: Aprova o Plano de fiscalização da educação - “Educação é da nossa conta” para o período de 2016-2026 e dá outras providências

Resolução nº 162/2018: Altera o Anexo I da Resolução nº 82/2017 do TCE/BA, que aprovou o Plano de fiscalização da educação - “Educação é da nossa conta” para o período de 2016-2026.

PLANEJAMENTO

Resolução nº 138/2017: Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA, para o quadriênio 2018-2021 e institui os Comitês de Gestão do Plano Estratégico e de Gestão Operacional.

Resolução nº 149/2017: Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional e para o Sistema de Avaliação de Desempenho do exercício de 2018, altera a Resolução nº 160/2016 e dá outras providências.

Resolução nº 168/2018: Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional e para o Sistema de Avaliação de Desempenho do exercício de 2019 e dá outras providências.

Resolução nº 176/2019: Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional e para o Sistema de Avaliação de Desempenho do exercício de 2020 (Plano Tático 2020) e dá outras providências.

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública.”
Anísio Teixeira

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