Em entrevista ao programa Alba Notícias, do canal de TV da Assembleia Legislativa da Bahia, a conselheira Carolina Matos fez, na tarde desta segunda-feira (09.12), um balanço muito positivo das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do programa Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, que teve a quarta edição realizada no dia 28 de novembro, na cidade de Porto Seguro. Ela também fez uma rápida explanação sobre as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas e da importância das atividades desenvolvidas pela Corte em benefício da população como um todo.
Na entrevista, concedida à apresentadora do programa Alba Notícias, Milena Barreto, a conselheira ainda adiantou alguns dos projetos que serão desenvolvidos em 2025, quando o TCE/BA estará comemorando o seu 110º aniversário, com vários eventos para marcar a celebração, e informou também que o programa Educação é da Nossa Contas – Na Estrada irá realizar três edições no próximo ano.
EDUCAÇÃO
A conselheira informou sobre o propósito do Educação é da Nossa Conta – Estrada, lembrando que o projeto é uma iniciativa que derivou do Educação é da Nossa Conta, que foi lançado em 2017 para debater a situação da educação pública e procurar formas de melhorar a qualidade do ensino. E explicou: “Essa iniciativa específica ‘Na Estrada’ é pioneira em todo o Brasil e reúne as instituições de maior representatividade do poder público do Estado da Bahia que, juntas e de uma maneira coordenada, planejada e articulada se envolvem para defender uma educação pública de qualidade e acessível pra todos”
Ela lembrou que participam, como parceiros do projeto, instituições como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Secretaria da Educação, o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, o Ministério Público de Contas. Na quarta edição, foram ministrados 11 minicursos, promovendo a formação e a capacitação das comunidades da região, “de forma a estimular que a população consiga, de uma maneira mais qualificada, exercer o controle social”.
DIREITOS DA SOCIEDADE
Ao falar sobre as atribuições do TCE/BA, a conselheira observou que a Corte de Contas tem uma atuação extremamente importante no quadro republicano do Estado, “porque todos nós sabemos que o Estado em si, ele funciona para exercer direitos. Não é apenas para o exercício do poder, mas em especial, primordialmente, para realizar os direitos da sociedade. E para a realização de direitos, todos nós sabemos que se precisa de recursos e esses recursos são retirados da população através dos seus impostos”. E acrescentou: “Então, fundamentalmente, o papel do Tribunal de Contas é fiscalizar para ver se esse dinheiro, que é retirado da população, é gasto de maneira adequada e conforme a lei”.
E, revelando seu entusiasmo com as ações da Corte de Contas, a conselheira afirmou: “A atividade do Tribunal de Contas é extremamente bonita, porque atua em defesa da sociedade, em defesa dos recursos públicos que são, como dito, retirados da sociedade. Então, a questão principal é entender a atuação do Tribunal de Contas, não como órgão punitivo, como órgão que é apenas fiscalizatório, mas sobretudo a compreensão de que o Tribunal de Contas, na sua atuação de controle externo da gestão, é um órgão que busca aprimorar o exercício da sociedade pública para que, então, chegue para a sociedade um resultado melhor do funcionamento em si do Estado”.
PARTICIPAÇÃO FEMININA
Quando a entrevistadora tocou na questão da participação feminina no âmbito do TCE/BA, a conselheira Carolina Matos fez uma defesa veemente da necessidade de ampliação dos espaços das mulheres. E observou que, no caso do TCE/BA, existe, no quadro de servidores, uma equiparação numérica, entre homens e mulheres, mas destacou que existe uma grande diferença, no que se refere à representatividade feminina, não apenas no TCE/BA, mas nos tribunais de todo o Brasil.
“Ainda há uma defasagem. Entre todas as conselheiras, todos os cargos de conselheiros do Brasil, apenas treze por cento são exercidos por mulheres. Mas isso tem a ver muito com a presença e a participação da mulher na política. Já que as indicações para o colegiado são predominantemente políticas, são apenas duas vagas técnicas e cinco vagas de orientação política, de indicação política. Assim, o que nós precisamos, efetivamente, é de uma participação maior da mulher na política”, alertou.
Por fim, provocada pela entrevistadora, a conselheira falou sobre o que chamou de novidades para 2025: “A primeira delas é que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia completará 110 anos no mês de agosto. Então, vai ser com certeza uma grande comemoração para todos nós, afinal de contas é uma das poucas instituições de controle centenárias no Brasil, então é um marco importante”.
E, como parte da proposta do projeto Educação é da Nossa Conta, ela adiantou que em 2025 serão realizadas mais três edições, que se somarão às quatro já realizadas, o que ampliará de modo substancial o público alcançado pela iniciativa. E concluiu: “Até hoje alcançamos 107 municípios no território baiano e agora nós iremos a mais três regiões para promover novos cursos de capacitação, novos cursos de especialização justamente na área da política educacional baiana. Entendemos que é a nossa área principal levando em conta a prioridade dos nossos recursos de atuação”.
